Doutora, posso receber auxílio-doença e seguro desemprego juntos?
E a reposta é: NÃO, dois benefícios não podem ser acumulados!
Isso significa que, se um segurado estiver recebendo o seguro desemprego, este não poderá receber ao mesmo tempo um benefício por incapacidade (auxílio-doença). O mesmo vale no caso de você estar recebendo benefício por incapacidade e quer cumular com seguro desemprego, ou seja, não poderá cumular.
Mas doutora, e no caso de eu estar recebendo seguro-desemprego e ganhar uma ação onde eu pedia auxílio-doença? Os benefícios atrasados serão pagos retroativamente?
Para respondermos essa pergunta precisamos verificar o que dispõe o Tema 232 da TNU, confira:
Tema 232 – TNU:
O auxílio-doença é inacumulável com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao gozo do benefício da lei 7.998/90, hipótese na qual as parcelas do seguro-desemprego devem ser abatidas do valor devido a título de auxílio-doença.
Conforme se verifica através do tema 232 da TNU, as parcelas de seguro-desemprego já pagas devem ser descontadas do retroativo do auxílio pois não há como cumular os dois!
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
