💡 Nem todos os rendimentos recebidos pela família entram no cálculo da renda para fins de BPC/Loas. 💲 Mas a pensão alimentícia conta como renda, conforme o artigo 4º, VI, do Decreto 6214/2007. Doutora, então uma criança que recebe pensão alimentícia não pode receber o BPC? ❌ Não é bem assim! O que não pode...Read More

💡 Você sabia? De acordo com o artigo 45 da Lei 8.213/91, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência integral de terceiros será acrescido em 25%. 📌 Alguns pontos importantes sobre esse adicional: • O adicional é devido mesmo se o valor da aposentadoria atingir o teto do INSS. •...Read More

Confira 3 coisas que o INSS não pode fazer, a última irá te surpreender! Não pode convocar aposentados por invalidez com mais de 60 anos para perícia de revisão. Se você tem 60 anos ou mais e é aposentado por invalidez, pode ficar tranquilo! O INSS não pode exigir que você passe por novas perícias...Read More

Você sabia que é possível receber mais de um benefício da Previdência Social ao mesmo tempo? Sim, a legislação permite a acumulação de benefícios em algumas situações, desde que você atenda aos requisitos necessários. Por exemplo, uma pessoa pode receber a aposentadoria junto com a pensão por morte do cônjuge. Antes da Reforma Previdenciária de...Read More

Doutora, posso abrir o MEI só pra pagar o INSS? Para os segurados que optam por contribuir como Microempreendedor Individual (MEI), é crucial compreender que essa escolha requer mais do que simplesmente “abrir o MEI”. Isso significa que, além do registro da atividade, é essencial que haja um efetivo exercício dessa atividade na condição de...Read More

CNJ e AGU lançam o Desjudicializa Prev para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais! Na segunda-feira (15/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram uma parceria histórica ao assinar a portaria conjunta que institui o Desjudicializa Prev. Essa iniciativa revolucionária visa reduzir litígios previdenciários e assistenciais em todos...Read More

Para cancelar descontos não autorizados realizados nos benefícios da previdência, siga os seguintes passos: Acesse o extrato de pagamento mensal do benefício e verifique a rubrica de desconto de mensalidade. Confira o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas...Read More

O pente-fino no INSS é quando os segurados são convocados para passar por uma nova perícia médica, a fim de revisar a concessão de benefícios por incapacidade. Existem algumas situações específicas em que a pessoa é isenta de passar por perícias médicas de reavaliação durante o pente-fino: Se for aposentado por invalidez e tiver mais...Read More