Para cancelar descontos não autorizados realizados nos benefícios da previdência, siga os seguintes passos:
- Acesse o extrato de pagamento mensal do benefício e verifique a rubrica de desconto de mensalidade.
- Confira o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas indevidamente.
- Requeira o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site do MEU INSS, ou através da Central de Atendimento 135.
- Se necessário, registre uma reclamação na ouvidoria do INSS, também disponível pelo número 135 ou pelo MEU INSS.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que identificarem descontos feitos em nome de associações, federações, ONGs ou entidades de classe não reconhecidas ou autorizadas podem cancelar esses descontos seguindo esses procedimentos.
É importante destacar que o INSS reconhece a ilegalidade dos descontos não autorizados nos pagamentos dos beneficiários, mesmo que o convênio entre instituições e o INSS seja legal.
Lembre-se de que reclamações sobre empréstimos consignados não autorizados e solicitações de exclusão de empréstimos devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema, haja vista que em alguns casos é possível ingressar com ação judicial para requerer o pagamento de indenização por danos morais caso você esteja diante de um empréstimo consignado não autorizado!
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