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Maio 27, 2024
💡 Nem todos os rendimentos recebidos pela família entram no cálculo da renda para fins de BPC/Loas. 💲 Mas a pensão alimentícia conta como renda, conforme o artigo 4º, VI, do Decreto 6214/2007. Doutora, então uma criança que recebe pensão alimentícia não pode receber o BPC? ❌ Não é bem assim! O que não pode...
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💡 Você sabia? De acordo com o artigo 45 da Lei 8.213/91, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência integral de terceiros será acrescido em 25%. 📌 Alguns pontos importantes sobre esse adicional: • O adicional é devido mesmo se o valor da aposentadoria atingir o teto do INSS. •...
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