A justiça estabeleceu que, para fins de concessão de pensão por morte, é possível somar os tempos de convivência, seja em casamento ou união estável, mesmo que haja interrupções na relação. 🔍 Essa decisão evita que relações afetivas fugazes resultem em benefícios de longo prazo, alinhando-se ao contexto atual de independência financeira entre os conviventes....Read More

🚨 Atenção Beneficiários do BPC! 🚨 O governo federal publicou novas regras para o pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. 📝 Se você recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou seu cadastro no INSS nos últimos dois anos, fique atento! 👀 🔔 Prazos para...Read More

Sabia que tanto crianças quanto adultos com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS? 💡 Esse benefício é essencial, mas é preciso comprovar a vulnerabilidade da pessoa com deficiência e a incapacidade de trabalhar e se sustentar. 👧 Crianças e o BPC/LOAS: Para crianças, não falamos de capacidade para o trabalho. O que conta são as...Read More

Você sabia que crianças podem receber benefícios previdenciários? Pois é! No post de hoje iremos te mostrar 3 Benefícios do INSS que podem ajudar o seu filho! 👶👧👦 BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) 🌟     O BPC garante um salário mínimo mensal para crianças com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento e nem...Read More

A infância é uma das fases mais importantes da vida, cheia de descobertas, aprendizados e sonhos. Para garantir que todas as crianças possam viver essa fase com dignidade e segurança, foi instituído o Conselho Tutelar, uma das maiores conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 📚✨ O ECA, completou 34 anos de existência...Read More

O presidente Alessandro Stefanutto anunciou o fim do teletrabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando debates intensos entre servidores e a administração. A partir de agosto de 2024, todos os funcionários retornarão ao trabalho presencial, conforme orientado em ofício recente. Este retorno marca uma grande mudança para o INSS, que se adaptou ao...Read More

Ao contrário do que muitos pensam, não basta atingir uma determinada idade para ter direito à aposentadoria por idade. Além da idade mínima, a aposentadoria por idade também exige um período mínimo de carência. A partir do ano de 2023 a regra de transição par aposentadoria por idade ficou assim: 👨 Homens: Idade mínima: 65...Read More

Confira 3 dicas importantes sobre o pagamento de contribuições em atraso: Imagine a seguinte situação: Em 2024, Thiago procurou nosso escritório de advocacia para ajudá-lo a regularizar seu INSS, pois de 2012 a 2017 não fez contribuições. Thiago quer saber se vale a pena pagar retroativamente. Essa pergunta não tem uma resposta muito simples, portanto,...Read More

A tese firmada no tema 1030 do STJ dispõe que: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí...Read More

INSS pública nova portaria que determina fim das prorrogações automáticas, independente do tempo de espera da perícia médica e sem limite. PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N° 49, DE 4 DE JULHO DE 2024. ⚖️ Entenda as novas regras: Fica estabelecido que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no §...Read More