Recentemente uma decisão importante da Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada de 71 anos de idade a receber a pensão por morte de seu filho, que era seu principal apoio financeiro. O juiz destacou que a dependência econômica foi fundamental para a concessão do benefício, mesmo que o filho não tenha contribuído por muito tempo para a Previdência.
📍 O caso aconteceu em Cambará (PR), onde a idosa morava com o filho, que ajudava nas despesas do lar. Após o falecimento dele em 2023, a mãe solicitou a pensão junto ao INSS, mas teve o pedido negado. 😔
A aposentada não se deu por vencida! Alegou em ação judicial que dependia financeiramente do filho para manter as necessidades básicas da casa. Diante disso, o juiz reconheceu o direito dela à pensão por morte, destacando que a qualidade de dependente e a situação de segurado do falecido estavam claramente comprovadas.
⚖️ O magistrado ressaltou que, para pais de segurados falecidos, basta demonstrar a dependência econômica, e que o tempo de contribuição do falecido não é determinante nesse caso.
📊 Fatos importantes do caso:
- O filho era solteiro, sem filhos, e morava com a mãe.
- Ele tinha um emprego formal, com salário superior à aposentadoria da autora.
- Testemunhas confirmaram que ele ajudava no sustento da mãe e da casa.
⏳ Resultado: A Justiça concedeu à aposentada a pensão desde a data do falecimento do filho, em abril de 2023, por ter comprovado o pedido dentro do prazo legal.
🔗 Direito garantido: Essa decisão é um exemplo claro de que o direito à pensão por morte pode ser assegurado para os pais que dependem financeiramente de seus filhos, mesmo que o INSS tenha negado o pedido inicialmente. ⚠️
Fonte: TRF 4ª Região.
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