O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Agora, acordos trabalhistas poderão ser levados à homologação após negociação direta entre as partes ou mediação pré-processual, visando à resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente. ⚖️ 📌 Primeira fase da norma:Nos primeiros seis meses, as regras serão aplicáveis a negociações...Read More

Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana, conforme a regra de transição do art. 18 da Emenda Constitucional 103/19, são: ✔️ Idade mínima: 65 anos para homens 62 anos para mulheres ✔️ Tempo de contribuição: 15 anos de contribuição para ambos os sexos ✔️ Carência de 15 anos: Embora a Emenda 103/19...Read More