Muitas mulheres desconhecem, mas a legislação brasileira garante o salário-maternidade mesmo em casos de aborto espontâneo. Esse direito é fundamental para proteger a saúde física e emocional da mulher nesse momento delicado. 📜 De acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 71-A, o benefício é concedido por um período de 🗓️: ➡️ 14 dias...Read More

⚠️ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem critérios mais rigorosos. Veja as principais mudanças que podem impactar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade: 🔹 Prova de incapacidade: Será obrigatório comprovar incapacidade para viver ou trabalhar, inclusive para idosos.🔹 Renda familiar ampliada: A renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser...Read More