A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe avanços significativos para quem busca a pensão por morte. Agora, irmãos e filhos maiores têm mais chances de garantir esse direito, mesmo que a invalidez tenha ocorrido após a maioridade ou emancipação. 📢 📌 O que mudou? ✅ Reconhecimento facilitado da dependência para irmãos e filhos inválidos. ✅...Read More

Uma importante atualização no Direito Previdenciário acaba de ser consolidada! A Portaria Conjunta Dirben/PFE/INSS nº 4/2025 e a decisão da Ação Civil Pública nº 5019632-23.2011.4.04.7200/SC garantem um avanço significativo para quem adota. Agora, o salário-maternidade deve ser concedido por 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. ✅ Alcance Nacional e Retroatividade 📌 A decisão...Read More

Você trabalha no campo e quer saber se tem direito à aposentadoria rural? Em 2025, as regras principais permaneceram as mesmas, mas algumas mudanças legislativas e jurisprudenciais podem facilitar a concessão do benefício. 🔎 Quem pode se aposentar como trabalhador rural? ✅ Empregados rurais (com carteira assinada).✅ Trabalhadores avulsos.✅ Diaristas/boias-frias (segurados especiais).✅ Segurados especiais, como...Read More

Na data de 12 de fevereiro de 2025 a Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceu que segurados que estavam recebendo auxílio-acidente ou tinham direito adquirido ao benefício antes da Lei 13.846/2019 possuem direito a um período de graça de 12, 24 ou 36 meses. Isso significa que esses trabalhadores terão mais tempo de cobertura previdenciária,...Read More

Muita gente não sabe, mas para ter direito à pensão por morte do INSS, é fundamental comprovar a união estável. E como fazer isso? 🤔 Aqui estão algumas provas essenciais que podem ser usadas: ✅ Comprovante de domicílio em nome de ambos. 👶 Certidão de nascimento de filhos em comum. 🏥 Plano de saúde ou...Read More

O Tema 1238 discute se o aviso prévio indenizado pode ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria e outros benefícios do INSS. Esse aviso acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa e não precisa cumprir o período de aviso na empresa, mas recebe o valor correspondente a esse tempo.  Recentemente o...Read More

🛑 Apoio Garantido para Quem Mais Precisa! 🛑 Boa notícia! Foi aprovado em Comissão um projeto que traz mais dignidade e segurança para quem enfrenta um momento difícil. ❤️ Agora, cuidadores e dependentes de beneficiários falecidos do BPC poderão contar com um auxílio temporário de 1 salário mínimo mensal por até 12 meses. 🏡💙 📌...Read More

As mudanças nas regras de transição já começaram a impactar quem está se planejando para a aposentadoria. Em 2025, duas regras importantes sofreram alterações: 🔸 Regra de Idade Mínima Progressiva: A idade mínima subiu para 64 anos (homens) e 59 anos (mulheres), com tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. 🔸 Regra de...Read More