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Fevereiro 12, 2025
Muita gente não sabe, mas para ter direito à pensão por morte do INSS, é fundamental comprovar a união estável. E como fazer isso? 🤔 Aqui estão algumas provas essenciais que podem ser usadas: ✅ Comprovante de domicílio em nome de ambos. 👶 Certidão de nascimento de filhos em comum. 🏥 Plano de saúde ou...
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O Tema 1238 discute se o aviso prévio indenizado pode ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria e outros benefícios do INSS. Esse aviso acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa e não precisa cumprir o período de aviso na empresa, mas recebe o valor correspondente a esse tempo.  Recentemente o...
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