A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe avanços significativos para quem busca a pensão por morte. Agora, irmãos e filhos maiores têm mais chances de garantir esse direito, mesmo que a invalidez tenha ocorrido após a maioridade ou emancipação. 📢 📌 O que mudou? ✅ Reconhecimento facilitado da dependência para irmãos e filhos inválidos. ✅...Read More

Uma importante atualização no Direito Previdenciário acaba de ser consolidada! A Portaria Conjunta Dirben/PFE/INSS nº 4/2025 e a decisão da Ação Civil Pública nº 5019632-23.2011.4.04.7200/SC garantem um avanço significativo para quem adota. Agora, o salário-maternidade deve ser concedido por 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. ✅ Alcance Nacional e Retroatividade 📌 A decisão...Read More