A Lei 15.108/2025 trouxe mudanças importantes no rol de dependentes do segurado! Agora, o menor sob guarda judicial volta a ter direito à pensão e ao auxílio-reclusão, sem precisar comprovar dependência econômica. 🚀 ⚖️ O QUE MUDOU? ✅ Menor sob guarda judicial voltou ao rol de dependentes. ✅ Não é mais necessário comprovar dependência econômica...Read More

📢 Atenção! Suspensão nacional determinada pelo STF! O Supremo Tribunal Federal suspendeu o andamento de todas as ações que discutem a possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019). ⚖️ O que isso significa? Até que o STF julgue o mérito do Tema 1329, processos...Read More