Você sabia que a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência visual? A Lei 14.126/2021 deixou isso claro. Mas existe um ponto polêmico: isso basta para garantir o direito ao BPC/LOAS? 🤔 O debate gira em torno da interpretação desse dispositivo legal. Para alguns, o simples diagnóstico de visão monocular já seria suficiente para...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (10) um ponto crucial da Revisão da Vida Toda do INSS. Embora a tese principal — que permitiria o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições do segurado — já tenha sido rejeitada, a história ainda não acabou. Agora, os ministros analisam os embargos de...Read More