O Conselho da Justiça Federal (CJF) orienta que todas as varas federais adotem o procedimento de instrução concentrada. 📚 O Que é Instrução Concentrada? É um procedimento processual em que todas as provas são apresentadas antecipadamente, em uma única fase, sem a necessidade de audiências. Isso permite uma análise completa dos fatos e contribui para...Read More

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) acaba de julgar o Tema 343, trazendo uma diretriz essencial para quem busca benefícios por incapacidade junto ao INSS. 🔍 O que foi decidido? Se o perito não conseguir apontar exatamente quando a incapacidade começou, não pode simplesmente fixar a data da perícia como início da incapacidade — salvo...Read More