Você é trabalhador rural ou conhece alguém que vive da terra, da pesca ou do extrativismo?

Você é trabalhador rural ou conhece alguém que vive da terra, da pesca ou do extrativismo?

Então é essencial conhecer a figura do segurado especial do INSS — um direito que garante proteção previdenciária mesmo sem contribuição mensal direta.

Essa categoria foi criada justamente para proteger quem trabalha de forma artesanal, em regime de economia familiar, sem fins comerciais e, muitas vezes, sem condições de contribuir mensalmente para o INSS.

Trabalhadores como agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas vegetais e indígenas têm direito à proteção previdenciária mesmo sem contribuição direta — desde que atendam aos critérios exigidos pela lei.

✔ Para manter a qualidade de segurado especial, é necessário:

• Exercer atividade rural ou artesanal (como pesca ou extrativismo);
• Viver da própria produção, junto com a família;
• Não ter empregados permanentes;
• Trabalhar em uma área de até 4 módulos fiscais (tamanho definido pelo INCRA);
• Não explorar comercialmente a produção.

Esse trabalhador pode ter direito a benefícios como:

🔹 Aposentadoria rural por idade (55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de atividade);
🔹 Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte;
🔹 Auxílio-reclusão, desde que cumpridos os requisitos.

⚠ Mas atenção: alguns fatores podem fazer você perder essa condição, como, por exemplo:

• Ser contratado como empregado por mais de 120 dias no ano;
• Trabalhar em atividades comerciais;
• Ter renda principal que não venha da produção rural;
• Explorar uma área acima do limite permitido.

Se isso acontecer, o INSS pode negar benefícios ou até cobrar valores recebidos indevidamente. Por isso, é fundamental manter a documentação em dia, como blocos de notas do produtor, contratos de parceria, declarações do sindicato, ou certidões emitidas por órgãos públicos.

📲 Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa realidade, salve esse post e compartilhe. E lembre-se: Procure sempre uma advogada previdenciarista caso tenha dúvidas sobre o tema!