O governo federal acaba de publicar a Portaria Conjunta MPS/MS/INSS nº 53/2025, que garante o pagamento de R$ 60 mil em parcela única para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2024.
💰 O valor é um apoio financeiro destinado às famílias que enfrentam as consequências dessa condição grave, causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação.
📌 Veja os principais pontos:
✅ Requerimento preferencialmente pelo Meu INSS.
✅ Necessário apresentar:
– Certidão de nascimento da criança
– Documento de identidade da mãe
– Exames clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome
✅ Famílias que já recebem a pensão especial da Lei nº 13.985/2020 estão dispensadas de nova avaliação
✅ O valor não afeta o CadÚnico, BPC ou Bolsa Família
⏳ O pedido deve ser feito até 31/10/2025
📅 Pagamento está condicionado ao exercício financeiro de 2025
⚖️ Em caso de dúvidas ou para garantir seus direitos, procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua Confiança! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe essa informação, ela pode ajudar muitas famílias que têm direito e ainda não sabem!
