Um caso julgado pela 86ª Vara do Trabalho de São Paulo mostra as graves consequências de fraudes no vínculo empregatício.
👩🍳 Uma auxiliar de cozinha tentou alegar vínculo de emprego, mas ficou provado que ela própria recusou o registro em carteira para continuar recebendo o Bolsa Família.
⚖️ O juiz entendeu que houve conduta de má-fé, pois a trabalhadora tentou se beneficiar de direitos trabalhistas enquanto conscientemente agia para manter um benefício social indevido.
🚫 Como consequência:
• ❌ Perdeu o direito à Justiça gratuita
• 💰 Foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé
• 📉 Teve o pedido de reconhecimento de vínculo negado
📚 A decisão reforça que a Justiça do Trabalho não é conivente com fraudes, mesmo que a parte envolvida seja hipossuficiente. O dever de agir com boa-fé processual é de todos!
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
