❌ Não! E é muito importante entender essa diferença.
No contexto do INSS e do Direito Previdenciário, deficiência e incapacidade são conceitos distintos:
🔹 Pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais e ambientais, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.
🔹 Já a incapacidade é a impossibilidade de exercer atividades laborativas por causa de problemas de saúde — e é isso que o INSS avalia ao conceder benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
💡 Ou seja: Nem toda pessoa com deficiência é considerada incapaz para o trabalho ou para os atos da vida civil.
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