Se você é pescador artesanal e depende do Seguro-Defeso, atenção: uma nova regra publicada na MP 1303/2025 altera o processo de concessão do benefício. Agora, o Registro Geral de Pesca (RGP) precisará ser homologado pela Prefeitura da cidade onde o pescador reside. Segundo a alteração na Lei nº 10.779/2003, a liberação do Seguro-Defeso só poderá...Read More

Se você precisa ou conhece alguém que depende do auxílio-doença do INSS, atenção: o governo federal acaba de publicar uma medida provisória que altera o prazo máximo de concessão do benefício quando solicitado pelo sistema digital Atestmed. Mas.. antes de entrarmos no tema em questão, para quem não sabe o Atestmed é uma plataforma digital...Read More