A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. 🔎 A nova legislação garante...Read More

A nova Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 trouxe mudanças importantes nas regras do chamado período de graça — que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições. Conforme previsto no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, o prazo padrão é de 12 meses, podendo ser prorrogado por...Read More