A partir de 2 de março de 2026, todos os pedidos judiciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência passarão por um novo modelo de perícia unificada. A avaliação seguirá o formato biopsicossocial, já utilizado pelo INSS, e será realizada conjuntamente por um médico e um assistente social, garantindo uma análise mais...Read More

A partir de março de 2026, as ações judiciais que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com deficiência terão um novo rito obrigatório: a perícia deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional, incluindo médico e assistente social, seguindo o modelo biopsicossocial. Essa alteração foi instituída pela Resolução nº 630/2025 do CNJ e...Read More