Nos últimos dias, o INSS trouxe uma notícia que preocupa milhares de pescadores artesanais em todo o país: os pagamentos do Seguro-Defeso estão suspensos por tempo indeterminado. ⚠️
A decisão foi comunicada pelo Ofício SEI Circular nº 74/2025/DIRBEN-INSS, publicado em 12/09/2025, e tem como base a Medida Provisória nº 1.307/2025, editada em 11/06/2025. Essa MP determinou que a liberação do benefício depende da disponibilidade orçamentária — e é justamente isso que trava os pagamentos. 💰
👉 Em 2025, o orçamento inicial era de R$ 4,5 bilhões. Após a revisão do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, houve acréscimo de R$ 2 bilhões, chegando a R$ 6,5 bilhões — o valor que já estava em vigor antes da medida provisória.
⏳ Lembre-se: a MP vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Ou seja, até 08/10/2025, o Congresso precisa votar para decidir se ela será convertida em lei. Se isso não acontecer, a medida perde a validade. Enquanto não há definição, os pagamentos permanecem suspensos.
Esse é um momento decisivo. 🙌 Pescadores, colônias, sindicatos e comunidades precisam se unir para pressionar vereadores, prefeitos, deputados e senadores a rejeitarem a MP 1.307/2025 e preservarem o direito ao Seguro-Defeso.
🌊 O Seguro-Defeso não é apenas um repasse financeiro: ele representa sobrevivência e dignidade para milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal. A suspensão ameaça diretamente o sustento de quem vive do mar e dos rios.
Por isso, a luta deve ser coletiva. ✨ Unidos, os pescadores terão mais força para defender esse direito essencial.
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