O STJ fixou tese no Tema 1291 e trouxe uma vitória significativa para os contribuintes individuais. 🎉📌 Está oficialmente definido: a) O contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei n. 9.032/95, desde que comprove a exposição a agentes nocivos. b) A exigência de comprovação da...Read More

O INSS publicou a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS nº 22, de 23 de setembro de 2025, trazendo novidades sobre como conceder acesso a representantes. Confira os principais pontos: ➡️ Autorização via conta gov.br – A procuração eletrônica será feita totalmente online. ➡️ Uso exclusivo na plataforma Meu INSS – A procuração não terá validade se impressa...Read More