A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema 317 e trouxe uma mudança importante:
👷♂️👷♀️ Não basta que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) indique apenas a dose, dosímetro ou dosimetria do ruído.
Para que a exposição ao ruído seja considerada válida para aposentadoria especial, é necessário que o PPP mencione expressamente a NHO-01 ou a NR-15, que são normas técnicas de referência. 📄
O que isso significa na prática?
- Se o seu PPP não tiver essas referências, o INSS pode não reconhecer o tempo especial por exposição ao ruído.
- É importante que o documento seja atualizado ou complementado por um perito técnico, se necessário.
💡 Dica: Verifique sempre se o seu PPP está completo antes de solicitar a aposentadoria especial. Isso evita atrasos e facilita a aprovação do benefício.
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