Você já ouviu falar na prorrogação do período de graça? Ela permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado por mais 12 meses, desde que tenha pelo menos 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado. ❗ Mas aqui está o ponto importante: A TNU (Turma Nacional de Uniformização), no Tema 365, decidiu...Read More

A TNU firmou o entendimento de que, se o INSS dá alta médica, mas o empregador impede o trabalhador de voltar ao serviço por considerá-lo ainda incapacitado, a qualidade de segurado permanece garantida. ➡️ Isso vale até a rescisão do contrato de trabalho, que é quando começa a contagem do período de graça previsto no...Read More