Uma excelente notícia para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS acaba de ser publicada. Foi sancionada a lei que proíbe, de forma definitiva, qualquer desconto automático de mensalidades para associações, sindicatos ou entidades no seu benefício. A partir de agora, mesmo que você tenha autorizado no passado, esses descontos não podem mais acontecer de forma automática, garantindo que o seu dinheiro chegue integralmente à sua conta.
A nova regra é rigorosa: caso ocorra algum desconto indevido, a instituição responsável tem apenas 30 dias para devolver o valor total para você. Se isso não for cumprido, o próprio INSS deverá ressarcir você e, depois, cobrar o prejuízo diretamente do banco ou da associação na Justiça. Além disso, o Governo Federal iniciará uma busca ativa para identificar e devolver o dinheiro de quem já foi prejudicado por essas cobranças indevidas no passado.
Outro ponto fundamental da lei é o combate aos golpes de empréstimos consignados. Agora, acabou aquela história de contratar empréstimo por telefone. Para sua segurança, qualquer nova operação só terá validade com a sua biometria ou assinatura eletrônica qualificada. E tem mais: assim que você fizer um empréstimo, o seu benefício será bloqueado automaticamente para novas operações, evitando que criminosos façam vários contratos em seu nome sem que você perceba.
Essas mudanças trazem o respeito e a proteção que o segurado do INSS merece. Agora, o controle do seu dinheiro está, de fato, nas suas mãos. Fique atento ao seu extrato de pagamento e, caso note qualquer movimentação estranha, saiba que a lei agora está do seu lado para garantir a devolução imediata do que é seu por direito.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
