O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afastar a chamada data de cessação do benefício (DCB), ao reconhecer que a inclusão de valores de programas sociais no cálculo da renda familiar per capita não está em conformidade com a Constituição Federal. A controvérsia envolvia a...Read More

O Ministério da Previdência Social estabeleceu novas diretrizes sobre a documentação necessária para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças envolvem principalmente a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). 📅 Entenda o cronograma: ✅ Até 30/04/2026 Será exigida biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor). ⚠️...Read More