O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DIRBEN nº 1.333, de 09/02/2026, estabelecendo novas regras administrativas para análise e manutenção dos benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mudanças exigem atenção dos segurados, principalmente daqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.   📌...Read More

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou que a atividade exercida em postos de combustíveis pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, diante do risco permanente de explosão e do contato com substâncias inflamáveis. Mesmo com a contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às funções anotadas na carteira de...Read More