Os portadores de câncer possuem direitos especiais na legislação, deste modo, hoje iremos falar para você 03 direitos que toda pessoa com câncer possui, confira!
1. BPC/LOAS
O paciente com câncer pode ter direito ao recebimento do BPC/LOAS caso possua 65 anos ou mais.
Ainda, é possível requerer o benefício na hipótese de ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovada, também, a renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
2. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido para o segurado que for diagnosticado pela perícia médica do INSS a incapacidade permanente e total para continuar com a sua vida laboral.
Deste modo, o portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, lembrando que ele tem que estar na qualidade de segurado.
3. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
O portador de câncer terá direito ao auxílio por incapacidade temporária independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.
Neste ponto importante destacar que a incapacidade do segurado será comprovada através de perícia médica no INSS.
Estes são alguns direitos da pessoa com câncer no INSS, contudo, importante dizer que os direitos da pessoa com câncer não se limitam a estes, podemos citar outros direitos como por exemplo: tratamento fora de domicílio, saque do FGTS etc.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema. Se gostou do nosso conteúdo, curta nosso post e marque um amigo que precisa saber sobre este assunto
