Doutora, li o tema 1061 e não entendi muito bem, poderia me explicar por favor?
Claro, vamos lá, o tema 1061 do STJ significa que a Instituição financeira (banco) é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente.
Ou seja, em caso de fraudes bancárias envolvendo assinatura do consumidor, o banco deverá provar que foi o próprio consumidor que assinou.
Isso se chama inversão do ônus da prova, tendo em vista que o consumidor é a parte mais fraca na relação de consumo e o banco tem recursos próprios para provar (ou não) que o consumidor que assinou o documento!
Este tipo de caso acontece frequentemente com os idosos que acabam sendo lesados por contratos de crédito consignado que nunca fizeram, ou seja, fraudulentos. Deste modo, o posicionamento do STF é corretíssimo para evitar injustiças neste sentido!
Portanto, se isso aconteceu com você, procure uma advogada especialista!
