Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a Prova de Vida do INSS está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Desde modo, os aposentados que não fizeram prova de vida até o final de 2022 não terão seu benefício de aposentadoria suspenso.
Voltando no tema em questão…
Destaca-se que a comprovação do voto (conforme previsão do Art. 14 da Constituição Federal) assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo aos eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte ou a participação em concursos, por exemplo.
Neste sentido, a partir de agora, a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso se deve a portaria recente do INSS que trata sobre as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. Com o objetivo de acelerar o processo, o procedimento para prova de vida será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.
Assim, a partir de 2023 o governo irá analisar registros de vacinações e consultas no SUS, além de emissões de documentos e comprovantes de votação em eleições, para comprovar que o aposentado está vivo.
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