A reabilitação profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um programa que visa auxiliar os segurados da Previdência Social que se encontram incapacitados para o trabalho devido a algum tipo de doença, acidente ou deficiência.
O objetivo é promover a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho, por meio de ações que visam a recuperação, readaptação e requalificação profissional.
Em data de 19 de junho de 2023 foi publicado a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.130, DE 28 DE ABRIL DE 2023 e disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional.
Dentre os principais pontos abordados na portaria, estão:
1. Os critérios de avaliação para determinar a necessidade de reabilitação profissional;
2. A definição de responsabilidades dos diversos profissionais envolvidos no processo de reabilitação, como médicos peritos, assistentes sociais e profissionais de reabilitação;
3. A especificação dos documentos e informações necessários para solicitar a reabilitação profissional;
4. A regulamentação dos procedimentos de avaliação e de elaboração do plano de reabilitação;
5. A previsão de prazos para a conclusão das etapas do processo de reabilitação profissional;
6. A forma de acompanhamento e avaliação dos resultados da reabilitação.
Importante destacar ainda que, o segurado em gozo de auxílio por incapacidade, temporário ou permanente, terá o seu benefício mantido até que se conclua o Programa de Reabilitação Profissional.
Essa portaria tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a reabilitação profissional como uma política de inclusão e reintegração dos segurados do INSS no mercado de trabalho. Com ela, busca-se garantir que as ações de reabilitação sejam realizadas de forma eficiente e adequada, proporcionando melhores oportunidades de trabalho para as pessoas com incapacidades.
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