A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 10.772/18, proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que garante um aumento de 25% na remuneração de aposentados que necessitam de assistência permanente, seja de alguém da família, seja de terceiros, tais como cuidadores ou pessoas contratadas para essa atividade.
Essa medida alinha-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que já havia estendido esse benefício a aposentados nessa categoria.
Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários estipula o adicional de 25% apenas para aposentados por invalidez que dependem de ajuda permanente. Com o novo projeto, o grupo elegível para esse acréscimo é ampliado, abrangendo mais aposentados nessa condição.
Além da expansão do benefício, o texto prevê que o aumento salarial será concedido mesmo em casos em que a aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, estabelecido em R$ 7.507,49.
Essa iniciativa visa proporcionar um suporte adicional aos aposentados que enfrentam desafios significativos em sua autonomia, reconhecendo a importância de garantir uma qualidade de vida condizente com suas necessidades especiais.
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