O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, pagando um salário mínimo para aqueles que não podem prover a própria subsistência.
Os requisitos incluem deficiência ou idade avançada e necessidade econômica, sem a necessidade de contribuições para o INSS, sendo necessário o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
MAS DOUTORA, É POSSÍVEL CUMULAR BPC/LOAS COM BOLSA FAMÍLIA?
Por muitos anos, houve debate sobre a possibilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com o Bolsa Família.
A Lei Federal nº 8.742/93 inicialmente proibia tal acumulação, mas a Lei Federal nº 14.601, publicada em 19 de junho de 2023, alterou essa disposição.
Agora, a legislação permite a acumulação do BPC/LOAS com transferências de renda, como o Bolsa Família.
É importante destacar que os valores do Bolsa Família não são considerados na análise da renda familiar para concessão do BPC/LOAS, conforme o Decreto nº 6.214/2007.
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema!
