Confira 3 coisas que o INSS não pode fazer, a última irá te surpreender!
- Não pode convocar aposentados por invalidez com mais de 60 anos para perícia de revisão.
Se você tem 60 anos ou mais e é aposentado por invalidez, pode ficar tranquilo! O INSS não pode exigir que você passe por novas perícias médicas de revisão. A partir dessa idade, sua aposentadoria por invalidez se torna vitalícia, sem necessidade de comprovar novamente sua incapacidade para trabalhar.
- Não pode cortar a aposentadoria por idade de quem voltou a trabalhar.
Se você está aposentado por idade e decide voltar ao mercado de trabalho, não precisa se preocupar! O INSS não pode suspender seu benefício por esse motivo. Você tem o direito de continuar recebendo sua aposentadoria normalmente, mesmo estando empregado novamente.
- Não pode cancelar a pensão por morte se o beneficiário casar de novo.
É isso mesmo! Se você recebe pensão por morte e decide se casar novamente, o INSS não pode cancelar seu benefício. Este é um direito garantido por lei, então você pode seguir sua vida e casar novamente sem perder a pensão.
Fique informado e compartilhe esse post para que mais pessoas conheçam seus direitos! Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas!
