A temporada de defeso está chegando!
Entre os meses de outubro e novembro, inicia-se a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Durante esse tempo, o INSS assegura a sua renda por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como seguro-defeso, garantindo o pagamento de um salário-mínimo.
Graças à modernização dos sistemas do INSS, pescadores que já receberam o benefício em anos anteriores, e que ainda estão na atividade pesqueira, poderão receber o seguro de forma automática, desde que suas informações estejam atualizadas e sem conflito com os registros do governo.
Se você nunca recebeu o seguro-defeso, não se preocupe! O pedido pode ser feito de maneira fácil e rápida:
- Pelo Meu INSS: Acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo no seu celular.
- Telefone 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Associações e sindicatos: Entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS também podem ajudar.
Requisitos para solicitar o benefício:
- Dependência exclusiva da pesca como principal fonte de renda.
- Registro no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
- Contribuição à previdência com base na venda de produtos pescados fora do período de defeso.
- Não estar recebendo BPC ou outros benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte (limitada a um salário-mínimo).
Fique atento ao prazo: o requerimento pode ser feito entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período. Após fazer o pedido, acompanhe o processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se mais documentos forem necessários, o INSS poderá emitir uma exigência para cumprimento.
Esteja preparado e garanta o seu direito ao seguro-defeso!
Caso tenha alguma dúvida, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
