O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Agora, acordos trabalhistas poderão ser levados à homologação após negociação direta entre as partes ou mediação pré-processual, visando à resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente. ⚖️
📌 Primeira fase da norma:
Nos primeiros seis meses, as regras serão aplicáveis a negociações com valores acima de 40 salários mínimos (aproximadamente o valor médio dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023).
🎯 Objetivo:
A ideia é analisar o impacto da medida para eventualmente expandi-la para outros casos, aumentando a eficiência e a celeridade no julgamento de disputas trabalhistas.
Essas novas diretrizes têm o potencial de acelerar a resolução de conflitos, diminuindo o tempo de tramitação dos processos e proporcionando mais rapidez e segurança jurídica para as partes envolvidas.
Portanto, Atenção! Acordo homologado pela Justiça do Trabalho entre empregador e empregado na rescisão será considerado quitação final! Ou seja, você não poderá ingressar com uma reclamação trabalhista depois!
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
