Em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou uma tese importante para famílias adotivas: o salário-maternidade de 120 dias agora é garantido para adoções de crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
⚖️ O que muda?
✅ O benefício se aplica a todos os segurados do INSS, independentemente do vínculo biológico.
✅ Antes, havia interpretações divergentes, especialmente para adoção de adolescentes.
✅ A nova tese (Tema 344) unifica o entendimento e fortalece a proteção às famílias adotivas.
Essa decisão incentiva a adoção tardia e garante mais segurança para quem assume a responsabilidade de acolher e educar uma criança ou adolescente.
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