Você sabia que o INSS tem o dever de verificar se o empréstimo consignado foi realmente autorizado pelo beneficiário? Pois é! E quando não faz isso, pode ser responsabilizado judicialmente. 😠
Foi exatamente isso que decidiu o TRF da 6ª Região: o INSS e uma instituição financeira foram condenados a devolver valores descontados indevidamente do benefício de uma segurada, além de pagar R$ 8 mil por danos morais.
🧾 O que aconteceu?
A beneficiária percebeu que havia descontos mensais no seu benefício, mas nunca autorizou nenhum empréstimo. Ela entrou na Justiça e ficou comprovado que houve falha grave do INSS e do banco, já que o contrato de empréstimo nunca foi apresentado.
⚖️ A Justiça foi clara:
➡️ O INSS tem o dever de fiscalizar se o empréstimo foi realmente autorizado.
➡️ Mesmo que o banco tenha cometido o erro, o INSS também responde, porque permitiu o desconto sem conferir a documentação.
➡️ A responsabilidade é objetiva, ou seja, não importa se houve intenção ou não — houve omissão no dever de cuidado.
📌 Fique atento! Se você ou algum familiar notou descontos estranhos no benefício do INSS, isso pode ser fraude! Você tem direito de contestar, pedir a devolução dos valores e, dependendo do caso, até uma indenização por danos morais.
🔒 Empréstimo consignado só com autorização expressa e comprovada!
🧑⚖️ Sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS? Procure sempre uma advogada especializada para defender os seus direitos!
📲 Repasse esta informação com quem recebe benefício do INSS — pode ajudar muita gente! Se gostou do nosso post, deixe o seu like!
