A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu por unanimidade em data de 25 de junho de 2025 que, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a visão monocular só será considerada deficiência se for confirmada por perícia biopsicossocial, e não apenas por laudo médico ou diagnóstico clínico.
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📌 Isso significa que o simples fato de enxergar com apenas um olho não garante automaticamente o direito ao BPC. É preciso comprovar como essa condição impacta de forma significativa a vida e a participação social da pessoa.
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⚖️ A decisão uniformiza o entendimento nos Juizados Especiais Federais e reforça a necessidade de avaliação completa, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão.
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