O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS fortaleça o controle do Atestmed, o sistema que permite ao segurado enviar atestados médicos pela internet para solicitar benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial. A decisão foi tomada após a identificação de diversas falhas que comprometem a confiabilidade do processo. ⚠️
Segundo o TCU, foram verificados riscos de fraude, como documentos falsificados e até atestados emitidos por médicos inexistentes ou irregulares. Diante disso, o órgão entendeu que o INSS precisa reforçar imediatamente seus mecanismos de verificação para proteger o sistema e os segurados. ❌
Para cumprir a determinação, o INSS terá que implementar melhorias que tornem o fluxo mais seguro e rigoroso. Entre as principais medidas estão:
✅ Confirmar a existência e o registro profissional do médico que assinou o atestado;
✅ Verificar se o segurado realmente está incapaz de trabalhar, analisando com maior precisão as informações enviadas;
❌ Recusar pedidos com sinais claros de fraude ou inconsistência;
🔎 Aprimorar o controle sobre os peritos responsáveis pela avaliação dos atestados no sistema.
O TCU também destacou outro problema grave: a demora excessiva. Há pessoas aguardando mais de sete meses por uma resposta do Atestmed — justamente um sistema criado para agilizar a fila e acelerar o reconhecimento dos benefícios. A situação piorou após a greve dos peritos, que paralisou ou reduziu o atendimento em vários estados. ⏳😤
Com esse cenário, o INSS terá 120 dias para implementar as mudanças e restabelecer a eficiência do processo. A expectativa é que o sistema fique mais seguro, transparente e eficiente, beneficiando quem realmente precisa do auxílio. 🛠️📅
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