Um mês de trabalho pode aparecer normalmente no CNIS e, mesmo assim, não contar para a aposentadoria.
Desde 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, a competência cuja soma das remunerações fica abaixo do salário mínimo precisa ser regularizada para produzir efeitos previdenciários.
Isso pode afetar:
🔹 o tempo de contribuição;
🔹 a carência;
🔹 a manutenção da qualidade de segurado;
🔹 e até a data em que você poderá se aposentar.
👀 Mas o mês não está necessariamente perdido!
Dependendo do caso, é possível regularizar a competência por meio de complementação, utilização de excedente de outra contribuição ou agrupamento de remunerações, observando as regras aplicáveis.
Um detalhe importante: se você teve mais de um emprego no mesmo mês, as remunerações devem ser somadas. Portanto, não é porque cada vínculo individualmente ficou abaixo do mínimo que aquele mês necessariamente deixará de contar.
📌 O que fazer?
Confira seu CNIS no Meu INSS, principalmente as competências a partir de novembro de 2019. Se houver meses abaixo do mínimo, é importante verificar qual forma de regularização é adequada antes de pedir a aposentadoria.
Um único mês pode fazer diferença, principalmente quando você está perto de completar os requisitos.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
