Se você é aposentado por incapacidade permanente e precisa de assistência contínua de outra pessoa, saiba que você tem o direito a um acréscimo de 25% no seu benefício. Todavia, O ACRÉSCIMO DE 25% NÃO pode ser aplicado ao BPC/LOAS tendo em vista que este é um benefício assistencial. Confira o que diz a legislação...Read More

Embora o INSS não tenha a autoridade para exigir a interdição do solicitante, existe uma disposição importante na Instrução Normativa 128/2022, mais especificamente no artigo 527, que merece nossa atenção, vejamos: Art. 527, §2º da IN 128/2022 – Não caberá ao INSS fazer exigência de interdição do beneficiário, seja ela total ou parcial, consistindo ônus...Read More

Lutar pelos seus direitos previdenciários não é um processo rápido e simples. Pode levar tempo, e é por isso que a persistência e a paciência são virtudes essenciais. Às vezes, você pode enfrentar obstáculos no caminho, como prazos longos e burocracia. No entanto, não desanime. Lembre-se de que você está garantindo seu futuro financeiro. Durante...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio fundamental concedido pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo para participar plenamente na sociedade. No entanto, é essencial estar ciente das situações que podem...Read More

Você sabia que o INSS também oferece benefícios para crianças? Pois é, confira quais são estes benefícios: Salário-Maternidade: Esse auxílio é concedido às mães durante o período em que se afastam do trabalho devido ao parto ou à adoção. Uma medida essencial para garantir que as mães possam dedicar o tempo necessário para cuidar dos...Read More

Novo pente fino do INSS! Atenção: A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, Anuncia Avaliação Rigorosa de Benefícios do INSS para Detectar Possíveis Erros e Fraudes. Em data de 22 de agosto de 2023 a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que o governo está preparando uma análise minuciosa dos benefícios concedidos pelo Instituto...Read More

A dúvida sobre a possibilidade de acumular mais de uma aposentadoria no INSS é bastante comum! E a resposta é: SIM, é possível acumular duas aposentadorias, porém, existem certas condições que precisam ser atendidas. Uma das principais regras é que essas aposentadorias sejam de regimes previdenciários diferentes. Isso significa que um segurado do INSS pode...Read More

Essas duas entidades desempenham papéis vitais na proteção social e financeira dos trabalhadores brasileiros. Em relação ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, é uma entidade pública que assume a responsabilidade crucial pela administração e distribuição dos benefícios previdenciários. Seu objetivo principal é garantir a proteção social a todos os trabalhadores do Brasil, assegurando...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento com intuito de levar ao conhecimento do INSS a ocorrência de um acidente no ambiente no trabalho ou alguma doença ocupacional. A dúvida que fica é: Para concessão de incapacidade temporária por acidente de...Read More

Doutora, é possível cumular o Novo Bolsa Família de 2023 com o BPC/LOAS? Essa é uma dúvida que chegou recentemente em nosso escritório. Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742/93 proibia explicitamente o recebimento simultâneo do BPC/LOAS juntamente com outros benefícios de seguridade social ou de qualquer outro, exceto por assistência médica e pensões especiais de...Read More