Quem trabalha como servidor público tem o privilégio de considerar seu tempo de contribuição em qualquer um dos regimes de previdência pública, seja o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Essa possibilidade se aplica a todos os tipos de servidores, incluindo aqueles que ingressaram por meio de...Read More
Você provavelmente pode ter se deparado com essa sigla e neste post iremos explicar para você o que ele significa, confira! Mas antes, importante lembrarmos que a sigla CNIS significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. É um dos bancos de dados disponíveis da Previdência Social. Nele constam informações da vida laboral de todos os segurados...Read More
Foi publicada em data de 02 de outubro de 2023 a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS n. 87/2023 que dispõe sobre o cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 5020466-70.2023.4.02.5001/ES, referente à suspensão da cobrança fundada na conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente que tem por base o...Read More
Definitivamente a resposta é NÃO, e eu POSSO TE PROVAR! Antes de tudo, importante lembrar a fórmula para calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) de uma aposentadoria por idade, ela considera diversos fatores, incluindo a média dos salários de contribuição, o coeficiente de cálculo e o tempo de contribuição do segurado. Após a Reforma da...Read More
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos o que são estes dois benefícios, vejamos: O auxílio-acidente tem como objetivo indenizar o trabalhador que sofreu um acidente e apresenta sequelas definitivas que diminuem sua capacidade para o trabalho. Este benefício geralmente pode ser recebido ao mesmo tempo que outros benefícios da Previdência Social, exceto...Read More
Se o assunto for aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa ler este post! • Após a implementação da reforma da previdência em 2019, houve uma mudança no cálculo do benefício, dependendo se a aposentadoria é de natureza previdenciária ou decorrente de acidente de trabalho. No primeiro caso, o valor não corresponderá a 100% do salário...Read More
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando medidas para agilizar o atendimento aos segurados que aguardam a perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por mais de 45 dias. O INSS entrará em contato com esses segurados por telefone, e o número de chamada exibido será o (11) 2135-0135....Read More
Você sabia que seus direitos previdenciários podem ser complexos, e muitas vezes é desafiador entender como conquistar o seu benefício no INSS? É aí que entramos em cena! A advocacia previdenciarista dedicado-se a ajudar os segurados a compreender e garantir seus benefícios previdenciários. Os profissionais de advocacia previdenciária são qualificados para oferecer orientações e assistência...Read More
A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.154, de 4 de setembro de 2023, estabelece a revisão dos benefícios e pagamento das diferenças devidas aos segurados que têm direito conforme o artigo 29, II, da Lei 8.213/91. Essa revisão foi ordenada com base na Resolução nº 268 PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013, em cumprimento a decisões...Read More
A aposentadoria por pontos criada pela Lei 13.183/2015, trata-se de modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que pode trazer mais vantagens ao segurado que pensa em se aposentar. Uma das principais vantagens é a possibilidade de aposentadoria sem idade mínima. Ou seja, o segurado poderá se aposentar independentemente da idade que possuir, bastando que...Read More
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