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Muitas mulheres desconhecem, mas a legislação brasileira garante o salário-maternidade mesmo em casos de aborto espontâneo. Esse direito é fundamental para proteger a saúde física e emocional da mulher nesse momento delicado. 📜 De acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 71-A, o benefício é concedido por um período de 🗓️: ➡️ 14 dias...
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⚠️ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem critérios mais rigorosos. Veja as principais mudanças que podem impactar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade: 🔹 Prova de incapacidade: Será obrigatório comprovar incapacidade para viver ou trabalhar, inclusive para idosos.🔹 Renda familiar ampliada: A renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser...
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Quem solicita o benefício por incapacidade do INSS, geralmente, passa por uma perícia médica para avaliar o grau da invalidez causada pela doença. Porém, o processo até a concessão pode demorar. E nesse tempo de espera, muitos segurados continuam trabalhando, mesmo estando doentes. Mas será que isso impede a concessão do benefício? 🤔 A resposta...
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📢 Mudanças no INSS: Teleperícia e Inovações para Agilizar o Processo Previdenciário ⚖️ O CNJ aprovou uma resolução histórica para melhorar a agilidade no Judiciário e facilitar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Confira as principais novidades: 💻 Teleperícia: Agora, a perícia médica poderá ser realizada de forma...
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De acordo com o artigo 27 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, o INSS pode suspender imediatamente o pagamento de benefícios quando identificar: 🔍 Fraudes: Uso de documentos falsos, como CPF ou registro civil. 📊 Manipulação de Dados: Inserção de informações falsas ou alteração indevida em sistemas oficiais. ⚖️ Atos Ilegais:...
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Atingir a aposentadoria é um momento desejado por muitos, mas certos erros podem atrasar ou reduzir seus benefícios. Fique atento a estas dicas essenciais: 1️⃣ Documentação incompleta: Certifique-se de ter todos os documentos em ordem! Carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovantes de contribuições são fundamentais para garantir seus direitos. 2️⃣ Cadastro Nacional de...
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Em 6 de novembro de 2024, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou o Enunciado 18, trazendo novidades importantes para quem recebe benefícios por incapacidade. Confira o que muda e como isso pode impactar você: ✅ Contagem de Períodos em Benefícios por Incapacidade: Agora, é possível incluir no cálculo de carência os períodos...
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Quer aumentar o valor da sua aposentadoria? Veja como descartar os menores salários do cálculo! Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), você pode excluir os menores salários de contribuição do cálculo da média do seu benefício! 💡 Como funciona: Você pode retirar os salários de contribuição mais baixos, desde que mantenha o tempo mínimo...
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O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos. Assim, são eles: Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual Cumprimento da carência Ter qualidade de segurado DOUTORA, PRECISO...
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um apoio fundamental para famílias de pessoas com autismo, oferecendo uma renda mensal que pode fazer toda a diferença. ✅ Quem tem direito? Pessoas com TEA, que não têm meios de prover a própria manutenção. A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa....
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