Foi publicada a recente Portaria Interministerial MPS/MF nº27, em data de 4 de maio de 2023, que introduz alterações significativas à Portaria Interministerial MPS/MF nº26, emitida em 10 de janeiro de 2023. Essas modificações têm como objetivo regular o reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS. Confira a Tabela de Contribuição para Empregados, Empregados Domésticos e...Read More

O CNIS se refere ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, nele constam os vínculos empregatícios, renumerações mensais e os recolhimentos dos contribuintes individuais. Ele é um documento de grande importância, pois, é utilizado para a concessão e cálculo do valor dos benefícios. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar todos os requerimentos...Read More

Sim, o MEI que foi dispensado sem justa causa poderá receber o seguro-desemprego! De acordo com a legislação atual e a Lei 7.998/1990, você pode receber o seguro-desemprego se atender aos requisitos exigidos, vejamos: A Lei 7.998/90, que regula o Seguro-Desemprego, diz em seu artigo 3º, inciso 4º, que: Art. 3º Terá direito à percepção...Read More

O Governo anunciou recentemente que a partir do dia 1º de maio, o salário mínimo será elevado para R$ 1.320,00. Essa atualização trará também um aumento no valor das aposentadorias concedidas pelo INSS, no abono salarial do PIS/Pasep, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em outros benefícios em 2023. Para aqueles que recebem benefícios...Read More

Se você já fez contribuições para o INSS antes de 1985, mas acabou perdendo os carnês, não se preocupe, há uma solução! É possível encontrar essas contribuições por meio das microfichas. As microfichas são comprovantes de recolhimento de contribuinte individuais a partir de setembro de 1973 e de empregados domésticos a partir de abril de...Read More

No dia 13/04/23, o STF divulgou o Acórdão da Revisão da Vida Toda – Tema 1102, que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. O Acordão fornece ainda as orientações aos juízes responsáveis pelos casos que abordam esse tema. Importante destacar que o STF considera que a regra de transição que...Read More

Todo mês, aqueles que trabalham formalmente, informalmente ou são empreendedores fazem suas contribuições para garantir o direito aos benefícios, principalmente a aposentadoria pela Previdência Social. No entanto, o que acontece se alguém para de contribuir? É necessário manter a qualidade de segurado, isto é, o tempo em que você contribuiu, para não perder os benefícios....Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Essa pensão é, na verdade, uma forma de substituir a remuneração que esse trabalhador tinha, mantendo essa fonte de renda aos seus dependentes....Read More

ATENÇÃO CONTRIBUINTE DO INSS! CUIDADO NA HORA DE PEDIR A SUA TÃO SONHADA APOSENTADORIA! Para a maioria das pessoas, a aposentadoria é um sonho, haja vista que é o momento em que a pessoa terá uma renda fixa após ter vertido anos de contribuições correspondentes à carência do tipo de aposentadoria concedida. No entanto, é...Read More

Em 2023, todo cidadão que reside no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, deve realizar a declaração do Imposto de Renda. Além disso, é necessário apresentar a declaração do IR2023 se você se enquadra em uma das seguintes situações: • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte...Read More