Recentemente a Juíza Tânia Zucchi de Moraes da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a promover a chamada “revisão da vida toda” na aposentadoria de um segurado. O requerente pediu que fossem considerados, no cálculo de sua aposentadoria, períodos de contribuição anteriores ao Plano Real, de...Read More

E a resposta é: Não! Importante lembrarmos que o Auxílio-acidente é um benefício previdenciário que é pago a indivíduos que sofreram acidentes de qualquer tipo que resultaram em sequelas permanentes ou em uma diminuição da capacidade de trabalho. O critério para que o INSS conceda o referido benefício é a redução da capacidade de trabalho,...Read More

Confira 3 passos para analisar se vale a pena recolher contribuições em atrasos no seu caso! 1) É para alcançar tempo de contribuição ou para contagem como carência? Se o objetivo for contar como tempo de carência, de acordo com as novas regulamentações, apenas o período de contribuição em atraso do segurado que manteve a...Read More

Muitas pessoas acreditam que a pensão por morte é um benefício vitalício, mas isso não é completamente verdade. Na realidade, a duração do benefício varia de acordo com a categoria de dependentes. Para os cônjuges, a duração da pensão depende da idade:   Caso o cônjuge tenha menos de 22 anos, a pensão terá duração...Read More

Após sofrer um acidente de trabalho, é de extrema importância que o trabalhador ou seus dependentes solicitem uma cópia do atestado médico. Esse atestado é essencial para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho e para a empresa entender exatamente o que aconteceu. É importante que a empresa esteja atenta após o ocorrido, pois muitos...Read More

Se você está recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode ser elegível para receber a Pensão por Morte, desde que atenda aos requisitos do benefício previdenciário. No entanto, não é possível receber ambos os benefícios simultaneamente, sendo necessário escolher qual dos proventos é mais vantajoso para você. Para ajudá-lo a decidir, apresentamos aqui uma...Read More

A legislação em vigor dispõe sobre diversos tipos de CAT, mas você sabe qual deles emitir em cada situação? De acordo com o Artigo 327, todo acidente de trabalho deve ser informado ao INSS através da CAT, seguindo as disposições do Artigo 328. A CAT deve ser emitida em relação às seguintes situações: I –...Read More

O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BCP/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Ressalta-se também que O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal! Mas será que é um casal de...Read More

Segurada facultativa pode realizar “bicos” temporários para complementar sua renda? NÃO! Nem esporadicamente! Se alguém realiza trabalhos temporários de vez em quando, essa pessoa é considerada contribuinte individual, e não segurada facultativa baixa renda. A categoria de segurada facultativa baixa renda (código 1929) é conhecida como a contribuição da dona de casa. Isso significa que...Read More

Você sabe o que não pode ser registrado na sua Carteira de Trabalho? A Carteira de Trabalho é um documento essencial que registra todas as atividades laborais de um indivíduo. É obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente do setor em que trabalham, seja no comércio, indústria, agricultura, pecuária ou em trabalhos domésticos. A CTPS deve...Read More