Com o objetivo de diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar (através da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União do dia 14.07.2022) o prazo para as famílias atualizarem seus dados no Cadastro Único...Read More

Aposentado do Banco do Brasil com 66 anos de idade diagnosticado com insuficiência renal crônica obteve o direito à isenção de imposto de renda retido na fonte. A decisão foi do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que manteve sentença com base no laudo judicial feito pelo médico perito que concluiu que o autor...Read More

Doutora, recebi um benefício e o INSS está mandando eu devolver, e agora? Eu não tenha mais este dinheiro! E a primeira coisa que falamos é: Calma, os benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem o princípio da irrepetibilidade, vamos explicar melhor a seguir! Mas antes, importante dizer que em data de...Read More

Não são raros os casos em que segurados do INSS procuram o nosso escritório de advocacia com a seguinte pergunta: Doutora, fui requerer pensão por morte e foi indeferido por falta de contribuição, é possível fazer a complementação das contribuições para conseguir o benefício? SIM! É possível que os dependentes complementem as contribuições do falecido...Read More

Doutora, fiz contribuições com o NIT errado e agora? Antes de falarmos para você o que fazer, importante lembrarmos que a sigla NIT significa Número de Registro do Trabalhador, e ele é destinado a todas as pessoas que nunca mantiveram vínculo empregatício com carteira assinada, ou seja, a todos os trabalhadores autônomos. Essa situação é...Read More

Nos últimos anos presenciamos diversas mudanças na legislação previdenciária com o único objetivo de diminuir os direitos e reduzir o valor do benefício para os segurados que contribuem com o INSS. Contudo, você sabia que o segurado do INSS tem direito ao melhor benefício? Pois é, o INSS tem o dever de conceder o benefício...Read More

O § 9º do art. 11 da lei 8.213/1991 determina que não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, contudo, existem algumas exceções e são elas que iremos falar neste post! Mas antes, importante lembrarmos que o Segurado Especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma...Read More

Antes de responder esse questionamento é sempre bom lembrarmos o conceito dessas duas modalidades de aposentadoria, vejamos: A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido ao segurado que está impossibilitado para trabalho permanentemete, sem possibilidade de readaptação. A Aposentadoria Programada é o novo benefício criado pela Reforma da Previdência, surgiu com o objetivo de...Read More

Queria me casar novamente, mas tenho medo de perder a pensão por morte que recebo do meu marido falecido! Já ouviu essa afirmação pelo menos umas 20 vezes em toda a minha carreira como advogada prevideciarista, contudo, essa AFIRMAÇÃO NÃO ESTÁ CORRETA! VOCÊ PODE SIM CASAR NOVAMENTE sem perder o seu benefício. A(O) beneficiária(o) da...Read More

Doutora, meu filho faleceu e eu era dependente economicamente dele, posso pedir pensão por morte? A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (por exemplo em casos de desaparecimento). Importante destacar ainda que este benefício vale tanto para...Read More