Antes de entrarmos no tema, importante relembrarmos o que é a pensão por morte: Este benefício previdenciário é concedido aos dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: • possuía a qualidade de segurado;• recebia benefício previdenciário ou• já tinha direito a algum benefício antes de falecer Deste modo, para concessão de pensão...Read More

O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente. Para contribuir como baixa renda o segurado deve preencher diversos requisitos cumulativamente (art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.212/91): • Não possuir renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia,...Read More

A reafirmação da DER – Data de Entrada do Requerimento é a data em que o segurado solicita agendamento para pedido de benefícios previdenciários ou serviços, incluindo pedidos de recurso e revisão. Este pedido é muito importante, especialmente em processos de aposentadorias, pois pode garantir aos segurados um benefício mais vantajoso. O artigo 690, da...Read More

No post anterior falamos sobre carência, e que ela consiste no tempo mínimo que você precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício. Ela é sempre contada em meses e não em dias. Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que você ou seu dependente, possam...Read More

A carência é um fator que acaba atrapalhando muitas pessoas a terem direito a benefícios. O que muitas pessoas não sabem é que certas doenças dão direito a isenção da carência, ou seja, a pessoa poderá receber o benefício mesmo que não tenha cumprido o prazo exigido para carência. Carência é um tempo de contribuição...Read More

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 da seguinte forma: “auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Toda pessoa pode ser vítima de um acidente, seja ele relacionado...Read More

Doutora, o direito a concessão do meu benefício previdenciário pode prescrever/caducar? NÃO! Pois se você preencheu os requisitos para a sua concessão à época da possível concessão, mesmo se você estiver na qualidade de dependente (como por exemplo de pensão por morte), você tem o que chamamos de “direito adquirido”. Portanto, as parcelas do benefício...Read More

Essa é uma dúvida bem recorrendo que aparece no nosso escritório. Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito a prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Ocorre que, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por...Read More

Doutora, posso já deixar cadastrado meu filho com deficiência no INSS para que ele receba minha pensão por morte? Sim! Esta foi uma das mudanças positivas que ocorreu com o advento da EC 103/2019 mais conhecida como Reforma da Previdência! Conforme dispõe o Art. 23,§ 5º, para o dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental...Read More

DOUTORA, O INSS ME DEU ALTA, PORÉM O MÉDICO DO MEU TRABALHO NÃO QUER DEIXAR EU VOLTAR! E AGORA? O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS cessa o benefício previdenciário, declarando a aptidão do empregado para voltar ao trabalho. Contudo a empresa não autoriza o seu retorno, atestando a sua incapacidade. Deste modo, fica...Read More