Doutora, preciso requerer auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e estou com uma dúvida: Apresento os documentos/laudos médicos na hora de fazer o pedido ou requeiro a perícia do INSS para atestar a minha incapacidade? Antes de respondermos a sua pergunta, importante destacar que até a data de 31/12/2021 é possível a concessão de auxílio por...Read More

Não há direito a benefício por incapacidade quando o seu fato gerador é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas existem exceções: agravamento da doença, ou; progressão da doença. Se o segurado do INSS ficou incapacidade antes de perder a qualidade de segurado, a falta de contribuição posterior não...Read More

O auxílio acidente é um benefício previdenciário e está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 que dispõe o seguinte: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Importante...Read More

Contribuir com o INSS é muito importante! Quando o cidadão contribui para a previdência social ele se torna segurado do INSS passando a ter direito a diversos benefícios que não se restringem apenas a aposentadoria! Muita gente pode achar que contribuir com o INSS só é bom para que no futuro consiga se aposentar, contudo,...Read More

SIM, você pode recolher as contribuições em atraso, entretanto, quem pode pagar em atraso e ter esse tempo computado para fins de aposentadoria são os segurados “contribuintes individuais” e os “segurados facultativos”. Em relação ao segurado contribuinte individual, podem pagar a contribuição em atraso do INSS sem qualquer tipo de problema e elas serão computadas...Read More

Há diversas situações em que a sentença trabalhista pode ajudar no aumento da sua aposentadoria. Deste modo, quando uma reclamação trabalhista é procedente, muitas vezes a empresa é obrigada a pagar as diferenças salariais que deixou de pagar ao funcionário, como por exemplo: • Horas extras;• Gratificações.• Adicional noturno;• Equiparação salarial• Insalubridade e periculosidade. Assim,...Read More

Um dos maiores medos dos segurados do INSS é o pente-fino realizado pelo Instituto, vez que este procedimento pode cortar muitos benefícios. Qualquer irregularidade encontrada, pode fazer com a que a pessoa perca o seu benefício previdenciário. MAS DOUTORA O QUE É O PENTE FINO? O pente-fino do INSS é uma análise realizada pelo Instituto...Read More

Tendo em vista a pandemia que assola nosso país até os dias de hoje, em data de 31/03/2021 foi sancionada a Lei nº 14.131/2021, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos, sem a...Read More

Com o avanço da tecnologia, percebemos que está cada vez mais fácil o acesso ao financiamento bancário para garantir aquele produto que você sempre sonhou, não é mesmo? Entretanto, o que muitos não sabem é que boa parte desse mercado é consumido por aposentados e pensionistas do INSS. Deste modo, direto chega em nosso escritório...Read More

Doutora, meu marido faleceu e estão descontando o empréstimo consignado que ele fez da minha pensão por morte! Isso pode? Não são raros os descontos de empréstimos consignados contraídos pelo falecido, na pensão por morte de seus dependentes. Mas, antes de respondermos, importante destacar que a morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de...Read More