A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema 317 e trouxe uma mudança importante:👷‍♂️👷‍♀️ Não basta que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) indique apenas a dose, dosímetro ou dosimetria do ruído. Para que a exposição ao ruído seja considerada válida para aposentadoria especial, é necessário que o PPP mencione expressamente a NHO-01 ou a...Read More

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) atualizou a Súmula 63, trazendo clareza sobre a comprovação de união estável para fins de pensão por morte. Confira os detalhes: 📌 Óbitos ocorridos antes da MP 871/2019: Agora é permitido comprovar a união estável apenas por testemunhas. 📌 Óbitos posteriores à MP 871/2019: Continua sendo exigido início de...Read More

O STJ fixou tese no Tema 1291 e trouxe uma vitória significativa para os contribuintes individuais. 🎉📌 Está oficialmente definido: a) O contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei n. 9.032/95, desde que comprove a exposição a agentes nocivos. b) A exigência de comprovação da...Read More

O INSS publicou a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS nº 22, de 23 de setembro de 2025, trazendo novidades sobre como conceder acesso a representantes. Confira os principais pontos: ➡️ Autorização via conta gov.br – A procuração eletrônica será feita totalmente online. ➡️ Uso exclusivo na plataforma Meu INSS – A procuração não terá validade se impressa...Read More

Infelizmente, criminosos têm usado curadores falsos para fraudar benefícios do INSS e prejudicar aposentados e pensionistas. 😔 👉 Mas afinal, o que é o curador? É a pessoa nomeada por um juiz para representar e administrar os interesses de quem foi declarado judicialmente incapaz de tomar decisões por conta própria. Ou seja, é uma figura...Read More

Nos últimos dias, o INSS trouxe uma notícia que preocupa milhares de pescadores artesanais em todo o país: os pagamentos do Seguro-Defeso estão suspensos por tempo indeterminado. ⚠️ A decisão foi comunicada pelo Ofício SEI Circular nº 74/2025/DIRBEN-INSS, publicado em 12/09/2025, e tem como base a Medida Provisória nº 1.307/2025, editada em 11/06/2025. Essa MP...Read More

Você já ouviu falar que a forma de emitir a Guia da Previdência Social (GPS) mudou? 🤔 Pois é, agora tudo é feito direto no Meu INSS 📲, com login do gov.br. Na prática ficou mais fácil: você acessa “Pagamentos e Contribuições”, escolhe o período, o tipo de contribuinte e já gera a guia em...Read More

Se você tem um precatório ou RPV em andamento, é importante saber que houve mudanças recentes na lei que afetam o cálculo e os prazos. ✅ Novo prazo: antes, o limite para apresentar o precatório era 2 de abril. Agora, passou a ser 1º de fevereiro. Isso significa que o processo precisa ser adiantado para...Read More

⚖️ Uma importante vitória para famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika! Foi publicada a Portaria regulamentando a decisão do STF (Mandado de Segurança nº 40297) e a Lei nº 15.156/2025, que reconhecem o direito à: ✨ Indenização por Dano Moral – no valor de R$ 50.000,00, atualizada pelo INPC, paga à pessoa...Read More

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou a Resolução nº 12/2025, alterando o Enunciado 8, que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural. Essa mudança é muito importante para segurados especiais e produtores rurais que precisam comprovar tempo de atividade para acesso a benefícios previdenciários no Regime Geral de...Read More